AGU: aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS

AGU: aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS

O Governo Federalista espera a decisão do STF para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou, nesta sexta-feira, durante o Programa A Voz do Brasil, que o governo pretende repor os valores para todos que foram lesados.

A AGU ingressou com uma ação pedindo autorização ao Supremo para exórdio de crédito incrível para reembolso dos valores descontados. Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026.

Jorge Messias também afirmou que os aposentados não precisam entrar com ação judicial para receber os valores. O governo ainda pediu ao STF a suspensão das ações em curso e que não haja prazo de récipe para a reembolso verba. 

A AGU também conseguiu que a justiça bloqueasse quase 3 bilhões de reais de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

A Polícia Federalista estima que mais de 6 bilhões de reais foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024.


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