Câmara vai declarar perda de procuração de Carla Zambelli

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (9) que vai executar a decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) e declarar a perda do procuração da deputada Carla Zambelli, sem sujeitar o tema ao plenário da Vivenda.

Ao julgar a situação da deputada, Motta disse que, depois o término do julgamento no Supremo, não cabe mais à Câmara votar se mantém ou se cassa o procuração de Zambelli. Segundo Motta, a decisão judicial tem que ser cumprida.  

“Quando há uma desenlace de julgamento do Supremo Tribunal Federalista, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a pena. A decisão judicial tem que ser cumprida e o tratamento que nós vamos dar é um tratamento de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federalista, porque é a única escolha”.

Hugo Motta disse ainda que o caso da deputada é atípico e sem precedentes na Câmara dos Deputados. O parlamentar acredita que por razão da decisão de Carla Zambelli de fugir do país, o STF decidiu antecipar a estudo dos recursos que faltavam para desenlace do julgamento.

No sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, determinou que Zambelli comece a executar a pena de 10 anos de prisão pelos ataques ao sistema do Parecer Pátrio de Justiça (CNJ). O magistrado também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil no final de maio e está atualmente na Itália.

* Com locução de Daniella Longuinho 


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