Dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS, incluindo nome completo, CPF, endereço, valor da aposentadoria e até margem para empréstimos consignados, estão sendo comercializados ilegalmente. Uma investigação exclusiva da CNN revelou a venda dessas listas por empresas que visam advogados em busca de clientes para processos contra o órgão.
A CNN teve acesso a uma das empresas fornecedoras, a “Nexus Soluções em Assessoria Jurídica”, que se apresenta como especialista em gerar vendas para advogados. Por valores que variam de R$ 150 (para 500 nomes) a R$ 600 (para um estado completo), é possível adquirir dados extremamente detalhados. A reportagem confirmou a veracidade das informações contidas nas listas, entrando em contato com aposentados de São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis cujos dados estavam nas prévias recebidas.
A comercialização e o uso desses dados violam gravemente o Código de Ética e Disciplina da OAB, que proíbe a captação indevida de clientela, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impede o tratamento de informações pessoais sem consentimento. O advogado Pedro Almeida, especialista em direito previdenciário, alertou para a vulnerabilidade do sistema do INSS e o risco de golpes a partir dessas listas. A fragilidade na segurança do sistema do INSS abre uma porta perigosa para fraudes e uso indevido de informações sensíveis, colocando milhões de brasileiros em risco.
*Com colaboração de Vitor Bonets
