A campanha “Maio Laranja”, de alerta, conscientização e combate à violência contra meninos e meninas, vai terminando com o foco na relevância de substanciar as ações e normas para resguardo dos direitos da puerícia e mocidade no país. 
Durante a Semana Vernáculo de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em Brasília, uma série de eventos debateu o fortalecimento de políticas públicas e a ampliação da proteção aos menores.
A secretária Vernáculo dos Direitos da Moço e do Juvenil, Pilar Lacerda, lembra que desde que foi criado o ECA, Regimento da Moço e do Juvenil, lei federalista de 1990, várias diretrizes para atendimento e proteção de menores foram se aperfeiçoando, também com a geração do SUS e dos conselhos tutelares.
O chamado Sistema de Garantia de Direitos da Moço e do Juvenil ainda se fortaleceu, segundo a secretária, com leis uma vez que a da Escuta Protegida, de 2017…
” A lei 13.431 é muito importante, porque é a lei da escuta protegida para garantia de direitos, para, por exemplo, uma rapariga de 10 anos que foi estuprada, existe hoje um protocolo e uma lei para escutá-la, para evitar que ela repita essa história diferentes vezes, para que ela não seja revitimizada. E isso foi consolidando e amadurecendo esse sistema de garantia de direitos. Logo, hoje, com esse esforço contínuo para combater ataque sexual infantil e de adolescentes no Brasil, a gente tem um sistema de proteção que é mais eficiente, mais abrangente e que ele não se limita só à repressão, mas principalmente prevenção, conscientização e escora às vítimas”.
Ainda de combinação com Pilar o governo brasílio vem implementando uma série de ações para prometer a proteção de crianças e adolescentes que são vítimas de violência, principalmente do ataque sexual infantil.
“O Ministério de Direitos Humanos e Cidadania criou a Escola Vernáculo dos Direitos da Moço e do Juvenil, Endica, que vai capacitar os profissionais que operam no sistema de garantia de direitos e vai atuar também junto com outra iniciativa do MDHC, que são as escolas de juízo, que foram criadas em parceria com universidades para capacitar conselheiros tutelares e outros profissionais que atuam na resguardo dos direitos das crianças e dos adolescentes”.
Apesar do progresso das leis que protegem nossas crianças e jovens, muitos ainda têm seus direitos violados.
No Pará, a juíza Mônica Maciel, titular da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, observou que muitas vezes os crimes sexuais são praticados dentro de vivenda, por familiares. Para tentar reduzir esses casos, a magistrada criou o projeto “Minha Escola, Meu Refúgio”, que desde 2014 leva informação e palestras à comunidade escolar, além de desenvolver atividades com professores, pais e alunos para orientar na identificação de sinais de abusos.
A juíza considera a escola muito importante dentro da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e que ela deve ser um lugar onde os menores se sintam confortáveis para procurar ajuda…
“O educador ou educadora tem um olhar sensível e de mudanças comportamentais. Por exemplo, uma rapaz que antes gostava de interagir com os colegas, na hora do recreio ela começa a apresentar pranto fácil, se isola. Ou crianças também um pouco mais velhas que acabam tendo plebeu rendimento escolar, começam a não ir mais para as aulas e apresentam sinais de tristeza. Cá nós ouvimos todos os dias em testemunho, em peculiar crianças e adolescentes com a ideações suicidas e até tentativas de suicídio, o que é muito grave, a depressão, disfunções fisiológicas”.
No projeto desenvolvido por Monica Maciel, os profissionais de instrução também são orientados uma vez que notificar os casos suspeitos. E essa orientação, segundo a juíza, precisar levar em conta que 90% das crianças e jovens sofrem os abusos no envolvente familiar.
“A gente explica também nas escolas que muitas vezes, para invocar um familiar de referência que possa escoltar essa notificação. A mãe muitas vezes, infelizmente, não é a pessoa mais indicada, principalmente quando é padrasto ou pai. Elas têm que ver com a rapaz ou jovem quem é que poderia ser o familiar de referência, pode ser uma avó, uma tia, mana mais velha, que possa ajudar nessa questão… para transpor e fazer sobrestar o ciclo da violência. Porque em razão disso, muitas vezes as crianças e adolescentes podem ser pressionados, sofrerem represália, até mesmo no envolvente familiar”.
A diretora executiva da instituição Childhood Brasil, Laís Peretto, defende que outra forma de prevenção contra abusos na puerícia é substanciar a instrução sexual nas escolas ou em vivenda.
“Existe uma falsa teoria, uma falsa percepção que a instrução sexual anteciparia a atividade sexual, quando na verdade é exatamente o oposto. As pesquisas mostram que quanto mais conhecimento se tem, mais se posterga a atividade sexual e mais se previne doença sexualmente transmissível, prenhez indesejada. Logo, é um maduração da população infanto-juvenil, que vai ajudar a gente a trabalhar na proteção. E, obviamente, é importante que se converse de uma forma transparente e didática, a gente entende que é um matéria tabu. Mas se a gente lembrar que cada tempo tem suas próprias características e souber fazer essa partilha, por exemplo, as crianças pequenas, a gente já se refere a isso uma vez que a instrução sexual, quando na verdade a gente tá ensinando cuidados com o próprio corpo, nomear partes do corpo, locais onde outros adultos podem ou não podem tocar”.
Laís Perreto lembra que qualquer pessoa pode denunciar a violência ou suspeita de agressão a uma rapaz pelo Disque 100.
“O Disque 100 é um meio de ouvidoria do Ministério de Direitos Humanos e encaminha a denúncia para os órgãos desse sistema de garantia de recta. Não é só a violência sexual, são todas as violências. Cá o que é importante até mencionar é que não é necessário que haja uma prova ou se se tenha realmente evidências muito contundentes. Basta uma suspeita que já pode ser feito essa denúncia no Disque 100”.
Além do Disque 100, as denúncias podem ser feitas em delegacias, conselhos tutelares ou no Ministério Público.
Nascente: Rádio Dependência Nácional
