Revalidado em segundo vez na Tertúlia Legislativa, o projeto de lei que autoriza o governo de Minas Gerais a aderir ao Propague, Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados.
O programa prevê o refinanciamento da dívida com a União em 30 anos, com possibilidade de quitar segmento do saldo devedor com o repasse de ativos ao governo federalista.
Antes de ser validado definitivamente, o projeto de lei tramitou nas comissões de Constituição e Justiça, Governo Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, e recebeu modificações. Entre elas, a obrigação de o Poder Executivo a enviar ao parlamento mineiro em até 30 dias depois solicitado, relatório contendo todas as informações sobre o pedido de adesão ao Propague e o fecho do RRF, Regime de Recuperação Fiscal. Também ficou dilatado ao texto final, geração de um comitê interinstitucional para seguimento da realização do contrato de adesão ao Propague.
Segundo o presidente da Tertúlia Legislativa de Minas, Tadeu Leite, do MDB, a expectativa a partir de agora é conseguir fechar a questão com o mínimo de privatizações e federalizações necessárias.
“Ele é o principal, é o que autoriza o estado a iniciar a negociação com o governo federalista, na prática. Na verdade, ele autoriza duas questões. Primeiro, a saída do estado do regime de redação fiscal e a ingresso nesse novo programa de refinanciamento das nossas dívidas. Logo, ele é o primeiro, obviamente, o mais importante na forma técnica para dar início a essa discussão. Os outros todos, no caso de Minas Gerais, nós estamos tentando cá, obviamente eu já falei isso também em outra oportunidade, atingir o supremo de ingresso de amortização da dívida, que são aqueles 20%. Para isso, nós vamos ter que discutir imóveis, vamos ter que discutir ativos do governo do estado que podem ser federalizados, porque não dizem em qualquer momento privatizações, mas é simples que cada caso é um caso e por isso que nós demos aí a autorização para iniciar a tramitação da Codemic, que na avaliação da Tertúlia, e eu acho que de todos, é o ativo talvez mais valioso que o estado tem. É importante deixar simples cá, a Tertúlia, ela é de uma certa forma a guardiã dos 21 milhões de mineiros. Eu estou dizendo isso porque nós temos diversos projetos que chegaram, obviamente, não serão todos que serão aprovados, até porque nós temos que esperar exatamente as informações da Codemic e através da discussão dos parlamentares nós vamos aprimorando os projetos. Nós não vamos entregar tudo para o governo federalista, nós não vamos entregar tudo para a iniciativa privada, nós vamos fazer o trabalho que tem de ser feito, que é entregar o necessário para que a gente consiga permanecer livre dessa dívida monstruosa que se nós não resolvemos agora daqui 10 anos nós vamos estar devendo R$ 210 bilhões.”
Atualmente a dívida de Minas com a União ultrapassa R$ 160 bilhões. Outro projeto de lei referente à dívida do estado em tramitação no Legislativo mineiro teve sua votação adiada na Percentagem de Constituição e Justiça nessa quinta-feira (29). A proposta autoriza o estado a vender 343 imóveis para amortizar segmento do saldo devido à União.
Manancial: Dependência Brasil
