O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) deu dez dias para a empresa do balão explicar o que causou o acidente no município de Praia Grande (SC). A tragédia matou oito pessoas e deixou 13 feridas no último sábado (21).
O MP solicitou também o envio de documentos que comprovem o cumprimento de requisitos legais e operacionais estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). São papéis como registro e alvará de funcionamento da empresa, certificação do balão, licença do piloto, laudos, vistorias, entre outros.
A promotoria também pediu que a Polícia Civil compartilhe as provas colhidas na investigação do acidente.
No pedido, o MP observou que o balonismo é uma atividade aerodesportiva de alto risco, sujeita a normas e regulamentações. Além disso, empresas de passeios turísticos devem seguir as regras da Lei Geral do Turismo e do Código de Defesa do Consumidor.
O Código determina que o fornecedor de serviços responde, tendo culpa ou não, pelos danos causados por defeitos e por informações insuficientes ou inadequadas.
Fonte: Rádio Agência Nácional
