Órgãos de resguardo do consumidor criaram regras para vistoriar o incremento das Bets e proteger apostadores.
A Secretaria Vernáculo do Consumidor (Senacon), elaborou uma nota técnica conjunta com o Procon do Rio de Janeiro com orientações sobre a atuação dos órgãos de resguardo do consumidor no fortalecimento da fiscalização e na responsabilização dos agentes do mercado.
O documento analisa os impactos das práticas de consumo associadas às apostas, mormente no que se refere à publicidade agressiva, divulgação de ganhos fáceis, preterição de riscos, exiguidade de informações claras e práticas que podem induzir as pessoas ao erro.
Também preocupam os órgãos de resguardo do consumidor o público jovem, pessoas endividadas e aquelas mais suscetíveis a desenvolver comportamentos compulsivos.
A nota alerta ainda sobre o papel dos influenciadores digitais que, ao promoverem essas plataformas, devem observar os princípios do Código de Resguardo do Consumidor.
Entre as recomendações estão a promoção de campanhas de instrução; incitamento à geração de canais de atendimento e denúncias; além da responsabilização de fornecedores e parceiros comerciais que descumpram as normas de proteção ao consumidor.
Natividade: Rádio Escritório Nácional
