O Senado aprovou, nesta quarta-feira (21/5), a flexibilização do licenciamento ambiental no país. Ecologistas alertam que projeto legaliza a devastação dos biomas no Brasil. É com oriente tipo de licenciamento que o poder público autoriza operação de empreendimentos que podem impactar o meio envolvente. A construção de rodovias, a instalação de indústrias, a mineração e até um posto de gasolina precisam do licenciamento ambiental para funcionar, sem trazer problemas para o meio envolvente. 
A proposta isenta o licenciamento ambiental para diversas atividades, porquê as práticas agropecuárias. Também são dispensadas do licenciamento atividades de caráter militar; obras e intervenções emergenciais em caso de calamidade pública; e melhoramento de infraestruturas já preexistentes.
A relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina, do PP do Mato Grosso do Sul, afirmou que a proposta foi mediada para prometer critérios nacionais de licenciamento.
“Ela reafirma o compromisso com o rigor técnico. Exige estudos de impacto ambiental, audiências públicas e avaliações trifásicas para grandes obras. O que muda é o tratamento de atividades que não sejam de significativo impacto, que passam a ter procedimentos mais ágeis, com licenças por adesão e compromisso, que é outra coisa que tem sido demonizada. Mas também não é verdade, elas já são utilizadas com sucesso em diversos estados.”
O projeto de lei ainda cria um novo tipo de licenciamento simplificado por autodeclaração do empreendedor, que será realizado para a maior secção das atividades, com exceções daquelas consideradas de cimeira impacto ambiental.
O licenciamento será exigido para distribuição de vigor elétrica, sistema e estações de tratamento de chuva esgoto e repositório e reciclagem de resíduos, por exemplo. A proposta ainda permite a renovação automática das licenças por uma autodeclaração do empreendedor. O texto havia sido autenticado na Câmara dos Deputados em 2021. Com as mudanças do Senado, o projeto segue para a votação dos deputados para que comece a valer.
Em nota, o Ministério do Meio Envolvente afirmou que o projeto de lei representa a desestruturação significativa do regramento existente sobre licenciamento e representa risco à segurança ambiental e social no país. Para o Ministério, o projeto canseira a Constituição e viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que vem sendo consolidado na jurisprudência brasileira.
A proposta ainda terá impacto negativo para a gestão socioambiental, além de provocar altos índices de judicialização. Entidades ambientalistas estão chamando a proposta de “PL da devastação”, porquê um pacote para devastação ambiental patrocinado pelos ruralistas. O Observatório do Clima, rede de mais de 130 organizações da sociedade social, alerta que essa uma das propostas mais prejudiciais ao meio envolvente nas últimas quatro décadas.
Segundo o observatório, o projeto implode o licenciamento ambiental no país e está repleto de inconstitucionalidades. Para eles, o auto licenciamento, sem qualquer estudo técnica, enfraquece instrumentos de controle e abre margem para tragédias ambientais. De convenção com o observatório do clima, a aprovação desse projeto vai comprometer seriamente a credibilidade ambiental do país no ano em que o Brasil é sede da COP30, a conferência para o clima das Nações Unidas.
A porta voz do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, afirma que o atraso das regras afeta diretamente medidas contra eventos climáticos extremos, porquê o que ocorreu no Rio Grande do Sul no ano pretérito.
“O que está acontecendo na prática é colocar o lucro das empresas, o lucro do agronegócio, que fica dispensado de licenciamento também, em primeiro lugar, em detrimento da vida das pessoas, em detrimento até de medidas de enfrentamento à crise climática. Aliás, a vocábulo clima sequer foi mencionada no texto do PL. Portanto projeto é verdadeiro sinistro e é plangente que o Congresso e que o Senado Federalista esteja se movimentando no rumo de desapertar essas regras.”
Os direitos dos povos indígenas quilombolas e comunidades tradicionais também podem estar sob ameaço, já que o projeto restringe a participação das autoridades que respondem pela proteção dos direitos dessas populações no licenciamento ambiental.
Nascente: Rádio Escritório Nácional
