A sessão conjunta do Congresso Vernáculo desta terça-feira (17) derrubou 11 de vetos do presidente Lula a propostas aprovadas pelo parlamento. O destaque da votação foi a derrubada do veto, que inclusive teve combinação com o governo, da lei que permite a geração de pensão vitalícia para pessoas com deficiência causada pelo zika vírus que foram contaminadas durante a gravidez. O valor será de R$ 7.786,02, o equivalente ao teto do INSS, e será isento de imposto.
A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, autora do projeto, falou sobre a influência da pensão para prometer melhores condições para as crianças afetadas: “Esse recurso mensal até que elas não estejam mais cá é fundamental”.
Senadores e deputados também derrubaram o veto ao projeto que dispensa aposentados por invalidez, ou quem recebe o Mercê de Prestação Continuada (BPC), de passar por revisão médica pericial.
Em um combinação do governo com a oposição, outros 31 vetos foram retirados de taxa.
Emendas
O Congresso também aprovou uma solução para adequar as emendas parlamentares aos critérios de transparência e rastreabilidade determinados pelo Supremo Tribunal Federalista (STF).
Os parlamentares, no entanto, aproveitaram o texto para permitir o uso de emendas de bancada e de percentagem para pagamento de salários de profissionais da saúde. Exclusivamente as emendas individuais não poderão ter esse tramontana. As regras atuais vedam a utilização das emendas para custeio de folha de pagamento de servidores.
CPMI do INSS
No final da sessão, foi lido o pedido de geração da Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) que vai investigar os descontos não autorizados de aposentadorias e pensões do INSS. Com a leitura, os partidos, agora, devem indicar os membros da CPMI.
Manancial: Rádio Sucursal Nácional
