O Supremo Tribunal Federalista (STF) aceitou parcialmente, nesta terça-feira (20), a denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR) contra mais um núcleo da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, em seguida itinerário nas eleições. Os ministros avaliaram acusações da PGR contra o chamado Núcleo 3, que seria responsável por ações violentas, porquê o projecto de trucidar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckimin e o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, os integrantes desse grupo apoiaram e agiram para tornar verosímil o golpe de Estado, inclusive pressionando o comando do Tropa a aderir à trama golpista
O relator, o ministro Alexandre de Moraes, reforçou que os denunciados agiram para concretizar o golpe de Estado no país:
“Cá, já foi dito várias vezes, é que o delito de reparar contra a democracia, contra o estado de recta, praticar golpe de Estado, não existe tentativa. Se a realização se iniciou e o golpe de Estado não se consumou, o delito é consumado. Porque, se o golpe de Estado se consumar, não há delito a ser analisado. Me parece que cá nenhum dos presentes e todos aqueles que nos ouvem, ninguém acreditaria que, se houvesse golpe de Estado, estaríamos cá a julgar esses fatos”.
O STF aceitou a denúncia contra nove militares da ativa e da suplente e um policial federalista: o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira; os coronéis Bernado Correa Neto, Fabrício Bastos e Márcio Resende Júnior; e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Araújo Júnior e Sérgio Cavaliere de Medeiros; além do policial federalista Wladimir Matos Soares.
Os relacionados no Núcleo 3 foram denunciados pelos crimes de envolvimento em organização criminosa armada; tentativa de extermínio violenta do estado democrático de recta; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
A resguardo dos acusados argumentou que a PGR não apresentou provas sobre a participação dos denunciados em uma trama golpista.
A ministra Cármen Lúcia reforçou os fatos graves que irão a julgamento:
“Estamos tratando de alguma coisa gravíssimo: prática de crimes contra o estado democrático de recta, uma organização voltada com largo período de preparação, de início de realização, de prática de atos que atentaram contra os bens democráticos, contra a Constituição, contra as instituições e contra pessoas. É disso que nós estamos a cuidar neste caso nesta passagem, recebimento ou não de denúncia”.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o indiciamento do general Nilton Diniz Rodrigues e do coronel Cleverson Magalhães, pela fragilidade das acusações da PGR. Eles, logo, deixam de ser réus na ação. A decisão de Moraes foi seguida pelos demais ministros.
Os dez acusados desse núcleo, agora, passam a ser considerados réus e vão responder a uma ação penal no STF.
Nesta segunda-feira (19), o Supremo começou a ouvir as testemunhas de resguardo e delação contra os réus pela trama golpista do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas. Até 2 de junho, serão ouvidas 82 testemunhas. A denúncia contra esse grupo foi a primeira a ser aceita pelo STF, em março.
Manadeira: Rádio Sucursal Nácional
