O Supremo Tribunal Federalista (STF) rejeitou o recurso da resguardo da deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP), e manteve pena da por invasão dos sistemas eletrônicos do Recomendação Pátrio de Justiça (CNJ).
O julgamento começou nesta sexta-feira (6) pela manhã, em sessão virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, e rejeitaram o pedido da resguardo da parlamentar.
Cumprimento repentino da pena
Moraes considerou que a solicitação tinha caráter meramente protelatório, ou seja, buscava atrasar o término definitivo do julgamento. Pela decisão, o cumprimento da pena de dez anos de prisão passa a ser repentino, sem urgência de publicação do aresto do julgamento.
Os ministros também negaram o recurso do hacker Walter Delgatti, que confessou ter entrado no sistema do CNJ e indicou a deputada uma vez que mandante. Assim, o pedido de prisão preventiva de Carla Zambelli, decretada por Moraes na quarta-feira (4), deve ser convertido em prisão para cumprimento da pena.
A decisão ainda prevê a perda imediata do procuração de deputada, de consonância com a jurisprudência do Supremo. Mas para que isso aconteça ainda é preciso de um ato declaratório da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Deputada está na lista da Interpol
Nesta quinta-feira (5), a Câmara autorizou a licença de 127 dias solicitada por Zambelli. O pedido de licença foi feito antes da decisão de prisão preventiva pelo Supremo. Carla Zambelli passou a constar na lista de procurados da Interpol, a Polícia Internacional, e pode até ser presa fora do país, já que está foragida da justiça.
Zambelli chegou declarar em entrevistas que buscaria asilo nos Estados Unidos ou na Itália, país que tem a dupla-cidadania. Em nota, a deputada alega que está sendo perseguida e que a decisão não poderia ter sido tomada de forma monocrática por Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Universal da República (PGR).
* Com informações da Sucursal Brasil.
Manancial: Rádio Sucursal Nácional
