Vereadora Andrea Fernandes Término Propõe Geração de Incentivo para Pagamento Antecipado do IPTU

Na 17ª Sessão Ordinária, realizada na manhã do dia 27 de maio de 2025, a vereadora Andrea Fernandes Término Morais (PSDB) teve aprovada a INDICAÇÃO N.º 095/2025, que sugere ao Poder Executivo a geração de um programa de incentivo para o pagamento antecipado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta foi encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José Paulo Paleari, e aos secretários responsáveis pelos setores envolvidos.

A vereadora justificou sua indicação destacando que a licença de descontos ou outras vantagens para os contribuintes que optarem pelo pagamento avançado do IPTU tem demonstrado eficiência em diversas cidades. Essa prática não somente estimula a arrecadação no início do manobra fiscal, porquê também oferece benefícios diretos aos cidadãos que mantêm suas obrigações em dia.

Andrea propôs que o desconto seja ampliado para aqueles que quitarem o imposto até uma data limite, com critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Finanças. Essa medida visa incentivar a regularidade fiscal dos cidadãos e fortalecer o caixa municipal, permitindo que o município possa investir em áreas prioritárias porquê saúde, ensino e infraestrutura.

Com a aprovação da indicação, espera-se que o Executivo analise a viabilidade da proposta e implemente ações que beneficiem tanto o governo quanto os contribuintes. A teoria é promover um envolvente mais favorável à adimplência e ao planejamento financeiro, trazendo vantagens significativas para toda a comunidade de Novidade Alvorada do Sul.